CSPD005

Direitos e Deveres

O conhecimento dos direitos e deveres dos doentes, também extensivos a todos os utentes utilizadores dos Centros de Saúde da Unidade de Saúde da Ilha de São Miguel, contribui para melhorar a capacidade de intervenção ativa na melhoria progressiva dos cuidados e serviços.

A Carta dos Direitos e Deveres representa, assim, mais um passo no caminho da dignificação das pessoas com doença, do respeito pela sua particular condição e da humanização dos cuidados de saúde, caminho que os doentes, profissionais e comunidade devem percorrer lado a lado.

Descarregar Carta dos Direitos e Deveres dos Doentes | Download Letter of Rights and Obligations of Patients

Direitos dos Doentes

  1. O doente tem direito a ser tratado no respeito pela dignidade humana;
  2. O doente tem direito ao respeito pelas suas convicções culturais, filosóficas e religiosas;
  3. O doente tem direito a receber os cuidados apropriados ao seu estado de saúde, no âmbito dos cuidados preventivos, curativos, de reabilitação e terminais;
  4. O doente tem direito à prestação de cuidados continuados;
  5. O doente tem direito a ser informado acerca dos serviços de saúde existentes, suas competências e níveis de cuidados;
  6. O doente tem direito a ser informado sobre a sua situação de saúde;
  7. O doente tem o direito de obter uma segunda opinião sobre a sua situação de saúde;
  8. O doente tem direito a dar ou recusar o seu consentimento, antes de qualquer ato médico ou participação em investigação ou ensino clínico;
  9. O doente tem direito à confidencialidade de toda a informação clínica e elementos identificativos que lhe respeitam;
  10. O doente tem direito de acesso aos dados registados no seu processo clínico;
  11. O doente tem direito à privacidade na prestação de todo e qualquer ato médico;
  12. O doente tem direito, por si ou por quem o represente, a apresentar sugestões e reclamações.

Deveres do Doente

  1. O doente tem o dever de zelar pelo seu estado de saúde;
  2. O doente tem o dever de fornecer aos profissionais de saúde todas as informações necessárias para obtenção de um correto diagnóstico e adequado tratamento;
  3. O doente tem o dever de respeitar os direitos dos outros doentes;
  4. O doente tem o dever de colaborar com os profissionais de saúde, respeitando as indicações que lhe são recomendadas e, por si, livremente aceites;
  5. O doente tem o dever de respeitar as regras de funcionamento dos serviços de saúde;
  6. O doente tem o dever de utilizar os serviços de saúde de forma apropriada e de colaborar ativamente na redução de gastos desnecessários.

 

A presente informação não dispensa a leitura da Lei nº 15/2014 de 21 de março – “Direitos e Deveres do utente dos serviços de saúde”.